Pensando em se divorciar, mas com receio dos gastos que terá que realizar. Então, vamos esclarecer quais os gastos para um divórcio extrajudicial. Vem comigo!
1.1.O Que é Esse Tal Divórcio Extrajudicial?
Primeiro é necessário dizer que o divórcio extrajudicial apesar de permitido por lei, nem sempre poderá ser realizado. Existindo casos onde as partes somente poderão se utilizar do divórcio judicial. Se você não sabe quando isso ocorrerá, bem como os documentos necessários e demais informações te recomendo a ler o artigo sobre Cinco Informações Sobre Divórcio Extrajudicial.
Agora, devidamente informado, vamos falar sobre os custos desse divórcio. Para isso vamos dividi-lo em divórcio extrajudicial sem divisão de bens e com divisão de bens.
1.2.Divórcio Extrajudicial Sem Bens.
No divórcio sem divisão de bens as partes terão que arcar com os seguintes gastos:
- Honorários de advogado;
- Segunda Via da Certidão de Casamento – Para o divórcio o Cartório de Notas lhe solicitará Certidão de Casamento emitida nos últimos 90 dias. Assim, caso não tenha, vá ao Cartório onde foi registrado o casamento e retire a segunda via da certidão. Pelo documento o Cartório de Registro Civil lhe cobrará R$78,70;
- Escritura de Divórcio – Atualmente em Manaus o valor da escritura de divórcio é de R$187,60;
- Averbação do Divórcio – Após realizada a escritura de divórcio no Cartório de Notas você terá que proceder com a averbação do documento no Cartório de Registro Civil. Então, se dirija ao Cartório de Registro Civil onde está registrado seu casamento e proceda com a averbação. A averbação com a expedição da Certidão de Casamento constando a informação do divórcio tem custo de R$182,00.
Desta forma, num divórcio sem divisão de bens você pagará algo em torno de R$448,30. Lembrando que neste valor não consta os honorários advocatícios que deverão ser combinados com o advogado. Ademais, temos que ressaltar que para a realização do divórcio a presença de advogado é imprescindível.
1.3.Divórcio Extrajudicial Com Divisão de Bens.
Já no que concerne, ao divórcio extrajudicial com divisão de bens os valores dependem do modo como ocorrerá a divisão dos bens e do valor do patrimônio.
Desta maneira, caso a divisão seja desigual entre os cônjuges, haverá a necessidade do pagamento de imposto. Logo, os gastos ficariam da seguinte forma:
- Honorários de advogado;
- Segunda Via da Certidão de Casamento – Para o divórcio o Cartório de Notas lhe solicitará Certidão de Casamento emitida nos últimos 90 dias. Assim, caso não tenha, vá ao Cartório onde foi registrado o casamento e retire a segunda via da certidão. Pelo documento o Cartório de Registro Civil lhe cobrará R$78,70;
- ITCMD (Imposto Sobre Transmissão de Causa Mortis e Doação) – cobrado se houver desigualdade na divisão do patrimônio entre os cônjuges e apurado pela SEFAZ. Logo, aqui será necessário avaliar a divisão para apurar o quanto de imposto será devido. Cabendo dizer que em Manaus o imposto terá a alíquota de 2%;
- Averbação do Divórcio – Após realizada a escritura de divórcio no Cartório de Notas você terá que proceder com a averbação do documento no Cartório de Registro Civil. Então, se dirija ao Cartório de Registro Civil onde está registrado seu casamento e proceda com a averbação. A averbação com a expedição da Certidão de Casamento constando a informação do divórcio tem custo de R$182,00;
- Escritura de Divórcio – O valor da escritura dependerá do valor de avaliação do patrimônio. Obedecendo uma tabela previamente estabelecida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. Abaixo segue a tabela para consulta:
| FAIXA DE VALORES DO ATO** | VALOR TOTAL | ||
| De 0,01 | a | 17.595,00 | R$217,70 |
| De 17.595,01 | a | 35.190,00 | R$627,90 |
| De 35.190,01 | a | 58.650,00 | R$834,00 |
| De 58.650,01 | a | 117.300,00 | R$1.039,10 |
| De 117.300,01 | a | 234.600,00 | R$2.066,50 |
| De 234.600,01 | a | 351.900,00 | R$5.143,90 |
| De 351.900,01 | a | 469.200,00 | R$7.195,70 |
| De 469.200,01 | a | 586.500,00 | R$9.246,60 |
| De 586.500,01 | a | 703.800,00 | R$11.297,50 |
| De 703.800,01 | a | 821.100,00 | R$13.350,40 |
| De 821.100,01 | a | 934.400,00 | R$14.375,80 |
| De 934.400,01 | a | 1.055.700,00 | R$15.401,30 |
| Acima de 1.055.700,01 | R$20.528,50 | ||
** VALORES VALIDOS PARA OS CARTÓRIO DE NOTAS DO ESTADO DO AMAZONAS NO ANO DE 2020
Além dos valores acima estabelecidos o cartório poderá solicitar certidões referentes aos imóveis aumentando os custos deste divórcio. Ademais, caso o casal tenha bens custos poderão ser cobrados no cartório de registro de imóveis devido a consolidação da propriedade exclusiva a um dos cônjuges.
Por fim, vale salientar que os valores repassados são válidos para o Estado do Amazonas. Sendo assim, busque saber no seu Estado os valores aplicáveis. Ademais, não esqueça de buscar ajuda especializada para realizar o seu divórcio da melhor maneira para ambas as partes.
