Cinco Informações Sobre Divórcio Extrajudicial

O divórcio extrajudicial é a forma mais rápida, eficaz e menos traumática de realizar a dissolução de um casamento. Mas, você sabe como fazê-lo? Vem comigo aprender.

1.1.Requisitos

Ocorrido na via administrativamente, esse tipo de divórcio não poderá ser realizado em todo o caso concreto. Sendo necessário verificar a presença dos seguintes requisitos para realiza-lo:

1. Consenso entre as partes;
2. Partes capazes;
3. Inexistência de filhos menores de idade ou incapazes; e
4. Presença obrigatória de advogado.

1.2.Onde Fazer?

O divórcio extrajudicial pode ser realizado no cartório de notas de sua preferência. Não sendo necessário a presença de ambos os cônjuges. Entretanto, o cônjuge ausente deverá ser representado por um procurador devidamente constituído, através de procuração com poderes específicos.

Ademais, a escritura de divórcio poderá ser realizada em qualquer local do Brasil e mesmo que um dos cônjuges se encontre no exterior.

1.3.Divisão de Bens?

A divisão de bens poderá ser realizada ou não. Ficando a critério dos cônjuges fazê-la.

Entretanto, a opção pela não divisão acarreta algumas consequências jurídicas. Dentre essas consequências, temos por exemplo, o artigo 1523, inciso III (causa suspensiva ao casamento).

1.4.Documentos Necessários?

Para efetivar o divórcio serão necessários os seguintes documentos:

1. RG, CPF e comprovante de residência dos cônjuges;
2. Certidão de casamento emitida nos últimos 90 dias;
3. Pacto Antenupcial (se regime de casamento for diverso do parcial de bens);
4. Documentos comprobatórios de propriedade dos bens;
5. Recolhimento do ITBD (imposto de transmissão de bens e doação);
6. Certidão de Nascimento dos filhos;

1.5.Tempo Que Demora o Divórcio Extrajudicial?

O divórcio extrajudicial é rápido. Assim, as partes comparecer no cartório e em geral já saem com o documento de escritura.

Desta forma, agendada a ida ao cartório para realizar o divórcio, podem as partes no mesmo dia já sair com a escritura de divórcio em mãos.

Por fim, não se esqueça de procurar a ajuda de um advogado especializado em direito de família.