Você sabe a diferença entre responsabilidade por fato e responsabilidade por vício do produto ou serviço?
A responsabilidade por fato está relacionada à saúde e segurança. Logo, com ela garante-se a incolumidade físico-psíquica do consumidor. Assim, ela ocorre toda vez que um produto ou serviço ocasiona riscos a segurança e saúde do consumidor.
Já a responsabilidade por vício está ligada a defeito no produto ou serviço. Fato que influência na serventia do produto ou serviço, diminuindo-a ou mesmo tornando-o imprestável. Ocasionando ao consumidor prejuízo de ordem financeira.
Em ambas as responsabilidades haverá responsabilidade objetiva, ou seja, o fabricante, construtor, produtor, prestador ou comerciante responderão independentemente da apuração de culpa, bastando que o consumidor comprove o dano sofrido.
Assim, caso o consumidor adquira um celular e o aparelho apresente defeito na tela estaremos diante da responsabilidade por vício. Agora, caso o mesmo aparelho apresente aquecimento e exploda, provocando danos físicos ao consumidor, estaremos diante de responsabilidade por fato.
Importante dizer que na responsabilidade por fato os prejuízos ao consumidor poderão serão maiores, já no vício eles serão menores. Contudo, ambos os casos podem culminar em perdas e danos devidos ao Consumidor.
