Quando existe a necessidade de pagar pensão alimentícia a filhos é importante que os pais fixem o montante a ser paga a título de alimentos ao menor. Mas para isso muitos pensam ser necessário efetivar o ajuizamento de ação judicial que culminará em longas discussões com o genitor oposto. Porém hoje vamos falar de uma maneira simples de regularização da pensão alimentícia e que evita as delongas de um processo judicial. Vamos lá!
O direito ao recebimento de pensão alimentícia é garantido à criança, cabendo a ambos os genitores o dever de fornecê-la. Portanto, assim que os genitores se separam ou mesmo a criança nasce faz-se necessário estar estabelecido o montante a ser pago a título de pensão. Vale dizer que a finalidade da pensão é justamente fazer frente aos gastos da criança ou adolescente.
Desta forma, um meio mais rápido e fácil das partes já deixarem estipulado os valores de pensão é através do instrumento de transação. Neste documento as partes de livre acordo estabelecem quanto será destinado a título de pensão alimentícia ao menor. O advogado então coloca os termos do acordo no papel e submete ao Poder Judiciário para homologação do acordo.
O documento do acordo passará pelo Ministério Público que se posicionará a respeito e caso concorde o processo seguirá ao Juízo para sua homologação. Pronto, homologado já estará em definitivo fixado o valor da pensão a ser pago por cada genitor da criança ou adolescente. Podendo, inclusive em caso de débito do valor da pensão o genitor devedor ser executado judicialmente.
Vale dizer que acordos verbais para pagamento de pensão alimentícia não possuem qualquer valor jurídico, Portanto, não tem como serem cobrados judicialmente em caso de inadimplemento. Logo, procure sempre regularizar a situação da pensão alimentícia do menor. Desta forma, caso não haja acordo dos genitores quanto aos valores, busque ajuizar o processo judicial de fixação de alimentos. Neste processo será fixado judicialmente o valor a ser pago pelo genitor ou genitora.
Contudo, se você busca simplificar e se há acordo entre os genitores quanto aos valores de pensão, pense na opção da transação. Através dela se evita todos os desgastes advindos de um processo judicial litigioso.
Por fim, não esqueça de procurar sempre ajuda especializada.
