Você possui dois filhos de relacionamentos distintos e efetiva o pagamento de pensão alimentícia as duas crianças. Mas será que poderá haver diferença nos valores da pensão entre filhos?
A 3ª Turma do STJ em decisão recente se posicionou a respeito da questão e decidiu que em regra o valor entre os filhos deverá ser igual. Tendo em vista que os filhos possuem as mesmas necessidades vitais. Alias vários são os dispositivos legais que estabelecem essa igualdade, que se embasa no artigo 227, parágrafo 6° da CF e se propaga pelos arts. 1.596 do CC e 20 do ECA.
Entretanto o STJ reconheceu que poderá haver exceção. Desta forma, existirão casos, onde poderá haver diferenças no percentual ou valor pago para cada um dos filhos. Assim, um dos filhos poderá receber o percentual de 15% a título de pensão alimentícia e o outro o percentual de 20%, por exemplo.
Logo, para o STJ a regra de igualdade de valores de pensão alimentícia entre os filhos não é absoluta. Podendo ser excepcionada, quando for comprovado que existe entre as crianças diferenças de necessidades ou que os genitores possuem capacidades contributivas diferenciadas.
Vale esclarecer que o valor da pensão alimentícia será determinado conforme o apurado durante o processo que estabelece sua fixação ou revisão. Além disso, se houver diferença de ganhos entre os genitores deverá a mesma ser informada nos autos. Através da juntada de prova documental (imposto de renda; contracheque etc).
Por outro lado, caso um dos filhos possua necessidades diferenciadas deverá seu genitor informa-las. Devendo especificar quais seriam essas necessidades e seus respectivos gastos.
Por fim, somente após a avaliação do caso concreto é que o Juiz poderá determinar o valor da pensão alimentícia. Todavia, caso verifique condições diferenciadas entre os filhos, poderá estabelecer percentuais diferenciados de pensão alimentícia.
