Prisão Por Dívida de Pensão Alimentícia – Como Ficou Com a Pandemia?
Márcia Costa 27/05/2020 0 Comentários Leitura: 1 min
Todos sabemos que cabe a ambos genitores garantir o sustento de seus filhos. Ademais, nossa Legislação impõe ao devedor de pensão alimentícia a prisão pelo período de até 3 meses.